MMA - Ministério do Meio Ambiente

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DILIQ - Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental

ELPN - Escritório de Licenciamento das Atividades de Petróleo e Nuclear

 

Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades de

Perfuração de Petróleo e Gás (DILIQ/ELPN)

Apresentação

Este trabalho é o resultado da iniciativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em criar uma base de informações que pudessem subsidiar o planejamento da tomada de decisões, no que concerne a escolha de áreas para exploração por parte das empresas interessadas, sob o ponto de vista do licenciamento ambiental.

Nesse contexto, o IBAMA/DILIQ/ELPN buscou reunir em base cartográfica, através dos “Mapas Base para a Atividade de Licenciamento das Atividades de Perfuração da Industria de Óleo e Gás”, as principais informações sobre os recursos biológicos das regiões costeira e marinha do Brasil, mais suscetíveis aos impactos da perfuração das atividades de E&P de petróleo e gás. O documento base utilizado, denominado “Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha” (MMA, 2002), elaborado por pesquisadores de destaque da comunidade científica brasileira, compõe um quadro sintético do estado-da-arte do tema no Brasil.

Este documento foi validado por diversos setores do IBAMA, e recebeu contribuições da Agência Nacional de Petróleo. A colaboração dos diversos setores do IBAMA permitiu a elaboração de uma síntese de informações ambientais para cada bloco, que embasou uma categorização de níveis de exigência para o licenciamento de cada área. Sob a coordenação do ELPN/DILIQ, participaram como colaboradores na elaboração do mapa base, o Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável – CNPT, a Diretoria de Ecossistemas – DIREC, o Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira do Nordeste – CEPENE, o Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira do Norte – CEPNOR, o Centro Nacional de Conservação e Manejo de Mamíferos Aquáticos - CMA, o Centro de Conservação e Manejo de Tartarugas Marinhas – CENTRO TAMAR, a Coordenação Geral de Fauna – CGFAU/DIFAP, a Coordenação Geral de Recursos Pesqueiros – CGREP/DIFAP, o Projeto Recifes Costeiros e o Instituto Baleia Jubarte.

Como resultado, espera-se que os “Mapas Base”, em conjunto com os requisitos mínimos contemplados nos Termos de Referência emitidos pelo ELPN/IBAMA para cada atividade, e embasados na legislação ambiental aplicável, possam subsidiar melhor a elaboração dos Estudos Ambientais, e permitir a incorporação de um planejamento de custo-benefício, no que concerne os riscos ambientais de cada área a ser licenciada.

Ressaltamos finalmente, que esta é ainda uma versão preliminar dos “Mapas Base” elaborada em função da iminência da 4^a rodada de licitações dos novos blocos exploratórios. Sendo assim, a mesma não esgota as informações existentes, se encontrando ainda, em processo de aprimoramento.